Procedimento Comum Cível 0009799-72.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2009

Valor da Causa

R$ 10.943,23

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ALESSON GOMES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/DF 16550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 18:42

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de ALESSON GOMES DA COSTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:41

Juntada de petição intercorrente

17/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 08:05

Juntada de Certidão

11/08/2024, 08:05

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:41

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 18:30

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 18:42

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de ALESSON GOMES DA COSTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:41

Juntada de petição intercorrente

17/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•13/08/2024, 17:14

Sentença (anexo)

•27/06/2024, 10:39

14/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 08:05

Juntada de Certidão

11/08/2024, 08:05

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:41

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:30

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 15:27

Cancelada a conclusão

26/06/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:52

Decorrido prazo de ALESSON GOMES DA COSTA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009799-72.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALESSON GOMES DA COSTA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSON GOMES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

27/02/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/02/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/02/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/01/2018, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR. VISTA AO AUTOR

25/01/2018, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/07/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/07/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/05/2013, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/05/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/05/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/03/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/03/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/01/2011, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2010, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2010, 11:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2009, 15:41

PROCESSO DIGITALIZADO

12/06/2009, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2009, 14:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DISTRIBUICAO

21/05/2009, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2009, 14:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR, CONFORME DECISÃO DE 12/5/2009.

13/05/2009, 16:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR.

13/05/2009, 16:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR.

11/05/2009, 16:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

20/04/2009, 15:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

20/04/2009, 15:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - SOLICITADA A DEPENDÊNCIA PELO AUTOR.

31/03/2009, 09:42

Despacho

•26/06/2024, 18:30

Ato ordinatório

•25/01/2018, 10:37

Ato ordinatório

•19/07/2016, 14:18

Certidão

•10/07/2014, 14:21

Certidão

•09/05/2013, 15:30

Decisão

•09/05/2013, 15:16

Certidão

•15/10/2012, 00:27

Despacho

•12/06/2012, 18:38

Ato ordinatório

•13/01/2011, 00:38