Execução Fiscal 0000552-53.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 434.182,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

13/01/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

23/12/2023, 14:22

Juntada de Certidão

23/12/2023, 14:19

Juntada de manifestação

28/11/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 15:29

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 15:17

Juntada de pedido de extinção do processo

26/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:09

Juntada de manifestação

07/03/2023, 08:57

Todas as movimentações(103)

Juntada de ofício enviando informações

13/01/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

23/12/2023, 14:22

Juntada de Certidão

23/12/2023, 14:19

Juntada de manifestação

28/11/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 15:29

Documentos

Sentença Tipo C

•27/11/2023, 15:29

Sentença Tipo C

•27/11/2023, 15:29

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 15:17

Juntada de pedido de extinção do processo

26/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:09

Juntada de manifestação

07/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000552-53.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 12:12

Juntada de volume

08/09/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/09/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 11217

30/06/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DE 5 DIAS

13/06/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6380

25/04/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/02/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETAIÇÃO N. 16046

19/10/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/09/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO INDEFERIO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO...

18/09/2015, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 10467

27/07/2015, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10467

27/07/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20156114

11/05/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/03/2015, 15:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/02/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 21397/14

04/12/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/07/2014, 13:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

26/05/2014, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

23/04/2014, 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

26/03/2014, 12:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/02/2014, 17:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2013, 16:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/09/2013, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL. 12

28/08/2013, 10:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/08/2013, 09:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 293

07/06/2013, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 11:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/06/2013, 11:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2013, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2013, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 16:51

Ato ordinatório

•24/10/2023, 13:20