Execução Fiscal 0005318-25.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFaunaDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 5.797,23

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MILTON GONCALVES DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:51

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES DO AMARAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:47

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:26

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:51

Decorrido prazo de MILTON GONCALVES DO AMARAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 16:51

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legal

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03/03/2021, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:47

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:26

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2020, 16:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

06/06/2019, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2018, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2017, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2017, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2017, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2016, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Movimentação excluída em 28/09/2016 por MG75103 -

07/07/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

26/04/2016, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2016, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/01/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2016, 13:04

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

12/01/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2015, 08:30

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/11/2015, 17:49

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

30/11/2015, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2015, 15:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/11/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

06/11/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE

29/10/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS

21/01/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/01/2015, 13:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

12/11/2014, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de intimação

12/11/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/08/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/05/2014, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2014, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

04/06/2013, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2013, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2013, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/03/2013, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2013, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2013, 19:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2012, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/11/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 12:14

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2012, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

12/11/2012, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:21

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 13:43

INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2012, 18:10