Cumprimento de sentença 0068007-81.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 228,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 13ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

Partes do Processo

VALDILENE PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO WELLINGTON LEONEL

OAB/MG 129456·CPF·Representa: Autor

KATIA DOMINGOS LOVISI DE PAULA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

04/05/2026, 02:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:36

Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

28/05/2024, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2024, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2024, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/06/2023, 14:58

Juntado(a) - Juntada de consulta

12/06/2023, 11:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

26/10/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDILENE PEREIRA SANTOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

09/08/2022, 14:16

Todas as movimentações(87)

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

04/05/2026, 02:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:36

Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

28/05/2024, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2021, 00:00

09/02/2024, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2024, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/06/2023, 14:58

Juntado(a) - Juntada de consulta

12/06/2023, 11:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

26/10/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDILENE PEREIRA SANTOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

09/08/2022, 14:16

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2022, 13:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDILENE PEREIRA SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDILENE PEREIRA SANTOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/04/2022, 11:48

Juntado(a) - Petição Inicial

01/04/2022, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/11/2021, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2007.38.00.729098-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Intimar: as partes para vista dos cálculos; Intimar: a parte autora para dizer se renuncia ao crédito do valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de optar pelo pagamento do saldo por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV, ou se pretende receber o valor integral da condenação por meio de precatório; cientificar: em caso de representação por advogado, que a procuração deverá conter poderes especiais para a renúncia. Caso haja a renúncia da parte autora, expeça-se a RPV e, não havendo a renúncia ou sem manifestação, expeça-se o precatório."

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

08/09/2021, 12:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/09/2021, 14:16

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

25/08/2021, 17:44

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

03/08/2021, 17:45

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

03/08/2021, 17:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/08/2021, 17:18

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

03/08/2021, 17:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

03/08/2021, 17:18

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

10/12/2012, 14:39

Ato ordinatório praticado - RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

04/12/2012, 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/11/2012, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

31/10/2012, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

31/10/2012, 08:45

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

22/10/2012, 13:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/10/2012, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/09/2012, 07:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/09/2012, 12:54

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

13/09/2012, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/07/2012, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - Movimentação excluída em 18/07/2012 por MG44403 -

21/06/2012, 17:21

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 14:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/04/2012, 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

11/07/2011, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

28/03/2011, 17:51

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2011, 14:01

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2010, 15:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/12/2010, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PFMG-NÚCLEO AMAZONAS, A/C IVANA ROBERTA COUTO REIS DE SOUZA

26/11/2010, 09:04

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

24/11/2010, 12:59

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - esclarecimentos perito

07/10/2010, 17:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/10/2010, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

09/09/2010, 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

26/07/2010, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

24/11/2009, 13:13

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2009, 12:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/11/2009, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2009, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - carta para o autor, da vista ao laudo pericial

05/10/2009, 14:39

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

22/07/2009, 10:55

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

22/07/2009, 10:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/07/2009, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

28/05/2009, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2009, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

25/05/2009, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

20/05/2009, 12:57

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DR FABIANO LEMOS

20/05/2009, 12:57

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

23/01/2009, 18:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/09/2008, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/09/2008, 12:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - marcar pericia

28/07/2008, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

27/06/2008, 14:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/08/2007, 15:30

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

08/08/2007, 13:36

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

08/08/2007, 13:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2007, 07:29