Execução Fiscal 0002147-24.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE HONORIO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:57

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:54

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de JOSE HONORIO DOS REIS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:11

Juntada de manifestação

18/07/2022, 13:00

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 14:53

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:57

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:54

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:53

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:18

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de JOSE HONORIO DOS REIS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:11

Juntada de manifestação

18/07/2022, 13:00

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:55

Juntada de manifestação

30/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:20

Decorrido prazo de JOSE HONORIO DOS REIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002147-24.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HONORIO DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HONORIO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 17:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 17:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 10

07/10/2008, 08:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 08:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2006, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2006, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2006, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2005, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 10:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

06/03/2001, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2001, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/01/2001, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 3

18/02/2000, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/1999, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/1999, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

29/01/1999, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/1999, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1998, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

17/09/1998, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/1998, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/09/1998, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

06/08/1998, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/1998, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/1998, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/1998, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/1998, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/10/1997, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1997, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1997, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/1997, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/1997, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1997, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

01/09/1997, 18:18

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PROCESSOS C/ MANDADO NA CENTRAL

20/05/1997, 15:29

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

15/05/1997, 16:07

CITACAO DO REU

12/03/1997, 17:25

DESPACHO - AGUARDANDO

11/03/1997, 18:36

REMETIDOS AO CONTADOR

26/02/1997, 18:25

CITACAO DO REU

18/02/1997, 10:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/1997, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/1997, 14:23

Despacho

•27/01/2009, 17:26

Despacho

•27/01/2009, 17:26

Despacho

•27/01/2009, 17:26

Despacho

•27/01/2009, 17:25

Despacho

•27/01/2009, 17:25

Despacho

•27/01/2009, 17:25

Despacho

•27/01/2009, 17:25

Despacho

•27/01/2009, 17:24

Despacho

•27/01/2009, 17:24

Despacho

•27/01/2009, 17:23

Despacho

•27/01/2009, 17:23

Despacho

•27/01/2009, 17:23

Despacho

•27/01/2009, 17:22