Execução Fiscal 0022934-40.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO

Terceiro

AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO

Reu

PANIFICADORA PANETTERIA ITALIANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:14

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:06

Juntada de manifestação

23/12/2022, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 16:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/10/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 12:30

Juntada de manifestação

10/05/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:13

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:14

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•12/06/2025, 13:53

Despacho

•13/10/2022, 16:42

12/06/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:06

Juntada de manifestação

23/12/2022, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 16:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/10/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 12:30

Juntada de manifestação

10/05/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:14

Decorrido prazo de PANIFICADORA PANETTERIA ITALIANA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022934-40.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO PANIFICADORA PANETTERIA ITALIANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022934-40.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO PANIFICADORA PANETTERIA ITALIANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022934-40.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO PANIFICADORA PANETTERIA ITALIANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022934-40.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO PANIFICADORA PANETTERIA ITALIANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/07/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/02/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2012, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 23:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 23:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 51

16/10/2008, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/10/2008, 09:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2008, 09:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C13

10/10/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 6

08/09/2008, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/08/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

06/06/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processos de

06/06/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2000, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2000, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

11/07/2000, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2000, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2000, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2000, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/2000, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/04/2000, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. ALBERTO - SCS V2000 B50 719 - TEL 2263677

23/03/2000, 14:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/12/1999, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

10/11/1999, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/10/1999, 12:52

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/10/1999, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/1999, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

13/08/1999, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/1999, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

14/05/1999, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/04/1999, 13:16

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - MANDADO

16/04/1999, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1999, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/1999, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

22/01/1999, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/1999, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/11/1998, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/11/1998, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/11/1998, 11:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/1998, 16:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/1998, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1998, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1998, 15:47

INICIAL AUTUADA

18/09/1998, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1998, 14:14

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:57

Despacho

•11/12/2015, 15:52

Despacho

•18/02/2013, 13:59

Certidão

•29/02/2012, 13:22

Decisão

•29/02/2012, 11:39

Certidão

•28/02/2012, 16:02

Despacho

•17/09/2010, 15:44

Decisão

•28/01/2009, 23:07

Despacho

•28/01/2009, 23:06

Despacho

•28/01/2009, 23:06

Despacho

•28/01/2009, 23:05

Despacho

•28/01/2009, 23:05

Despacho

•28/01/2009, 23:05

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•12/06/2025, 13:53

Despacho

•13/10/2022, 16:42

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:57

Despacho

•11/12/2015, 15:52

Despacho

•18/02/2013, 13:59

Certidão

•29/02/2012, 13:22

Decisão

•29/02/2012, 11:39

Certidão

•28/02/2012, 16:02

Despacho

•17/09/2010, 15:44

Decisão

•28/01/2009, 23:07

Despacho

•28/01/2009, 23:06

Despacho

•28/01/2009, 23:06

Despacho

•28/01/2009, 23:05

Despacho

•28/01/2009, 23:05

Despacho

•28/01/2009, 23:05

Despacho

•28/01/2009, 23:05

Despacho

•28/01/2009, 23:04

Despacho

•28/01/2009, 23:03