Execução Fiscal 0003552-32.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 317.568,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CARRILHO CORREA GABRIEL FREITAS

OAB/DF 15266·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CORREA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OURO VERDE FLORESTAL MANAGEMENT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 10:58

Juntada de ofício enviando informações

26/08/2025, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2024, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Conclusos para decisão

30/01/2024, 01:14

Juntada de manifestação

16/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 22:04

Juntada de Certidão

15/01/2024, 22:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:35

Juntada de procuração/habilitação

24/08/2022, 17:40

Todas as movimentações(152)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 10:58

Juntada de ofício enviando informações

26/08/2025, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 18:19

Despacho

•08/03/2024, 18:36

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legal

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20/03/2024, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Conclusos para decisão

30/01/2024, 01:14

Juntada de manifestação

16/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 22:04

Juntada de Certidão

15/01/2024, 22:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:35

Juntada de procuração/habilitação

24/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de OURO VERDE FLORESTAL MANAGEMENT LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003552-32.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OURO VERDE FLORESTAL MANAGEMENT LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO VERDE FLORESTAL MANAGEMENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 11:14

Juntada de volume

08/09/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 201721668 FLS. 310

10/01/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

13/12/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201712694

14/08/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 6895/17

09/05/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFM

24/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/04/2016, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/02/2016

23/06/2015, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5814/15

05/05/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº38 EM 26/2/2015

30/03/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201420539

14/11/2014, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À PFN/RR PARA FORMULAR EM TERMOS LEGÍVEIS A COTA MANUSCRITA À FLS. 267V...

08/10/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 16:24

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAO FLS 275/276

12/08/2014, 15:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/08/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2014, 18:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/08/2014, 17:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/08/2014, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 11:12

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conforme despacho fls. 266

05/05/2014, 16:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PREVENTO PARA 2ª VARA

02/05/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) TENDO EM VISTA A APARENTE COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO DA 2ª VARA FEDERAL DA SJRR, NOTICIADA NA PETIÇÃO DE FLS. 157/158, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO.

25/04/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3708

19/03/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 17:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/02/2014, 14:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/01/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFERINDO A PENHORA ON LINE (RENAJUD) DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO E INDICADO (FL. 147).

17/01/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 19156/13

27/11/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/10/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2013, 16:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/09/2013, 17:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/08/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 118-V...

20/08/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU Nº 9355/13

26/06/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/06/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/06/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/02/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2012, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº180 EM 17/09/2012

05/11/2012, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2012, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/09/2012, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/09/2012, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2012, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201220547

24/02/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2012, 10:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2011, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2011, 14:38

Ato ordinatório

•15/01/2024, 22:04

Ato ordinatório

•15/01/2024, 22:04