Execução Fiscal 0053876-96.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.939,21

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GABARITO PUBLICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 22:17

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 22:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2022, 19:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2022, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2022, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 18:50

Todas as movimentações(124)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 22:17

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

TEXTO DIGITADO

•30/10/2024, 22:17

OUTROS

•04/11/2022, 15:36

30/10/2024, 22:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2022, 19:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2022, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2022, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABARITO PUBLICACOES LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053876-96.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABARITO PUBLICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABARITO PUBLICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 11:29

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 19:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2020, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2020, 18:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/05/2020, 14:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2020, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/08/2019, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 15:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/06/2019, 13:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2019, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2017, 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2017, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 12:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/05/2017, 18:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2017, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO EXEQUENTE

02/12/2015, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2015, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2015, 19:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 16:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/07/2015, 13:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2015, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 08:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/12/2014, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/11/2014, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 14:14

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/05/2013, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 14:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2013, 18:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2013, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2012, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2012, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2012, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2012, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 15:44

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

31/08/2012, 19:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2012, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 17:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2012, 14:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/02/2012, 17:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2012, 14:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2012, 14:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2011, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 09:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/08/2011, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 13:00

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/08/2011, 14:34

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2011, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 08:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2011, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 16:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

26/04/2011, 16:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/02/2011, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/02/2011, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/02/2011, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2011, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2010, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 08:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/09/2010, 19:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 18:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2010, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2010, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 13:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/08/2010, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 16:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2010, 10:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/07/2010, 10:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/07/2010, 12:42