Execução Fiscal 0000727-50.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 10:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2021, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2021, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/04/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:02

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/07/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•03/07/2021, 11:26

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29/07/2021, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 10:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2021, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2021, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/04/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000727-50.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000727-50.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 17:16

Juntado(a) - Juntada de volume

02/02/2021, 17:14

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MOTORISTA DO COREN

19/11/2020, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/08/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

01/07/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa/bloqueio de bens via BACENJUD

13/05/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2019, 17:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2019, 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2019, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 13:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO SR. ESDRAS RG M902.376

29/08/2018, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 14:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2018, 11:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 11:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2018, 13:39