Execução Fiscal 0000355-48.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.123,83

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA CENABRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:04

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 11:04

Juntada de manifestação

26/11/2021, 18:27

Juntada de declaração

25/11/2021, 09:52

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:07

Decorrido prazo de CERAMICA CENABRA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Juntada de manifestação

13/09/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000355-48.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA CENABRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA CENABRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:40

Todas as movimentações(42)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:04

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 11:04

Juntada de manifestação

26/11/2021, 18:27

Juntada de declaração

25/11/2021, 09:52

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:52

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 11:04

Ato ordinatório

•22/11/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:07

Decorrido prazo de CERAMICA CENABRA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Juntada de manifestação

13/09/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000355-48.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA CENABRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA CENABRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 10:59

Juntada de volume

17/08/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

03/08/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/01/2020, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

09/12/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2019, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2019, 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2019, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2019, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2019, 09:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2019, 09:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2019, 13:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2019, 09:35

INICIAL AUTUADA

08/04/2019, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2019, 14:00