Execução Fiscal 0002102-04.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.361,33

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCRETIZA-ENGENHARIA, MINERACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:55

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 14:55

Juntada de manifestação

30/11/2021, 17:11

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:39

Decorrido prazo de CONCRETIZA-ENGENHARIA, MINERACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 14:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002102-04.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCRETIZA-ENGENHARIA, MINERACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCRETIZA-ENGENHARIA, MINERACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 10:56

Juntada de volume

17/08/2021, 10:55

Todas as movimentações(59)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:55

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 14:55

Juntada de manifestação

30/11/2021, 17:11

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:39

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 14:55

Ato ordinatório

•22/11/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:39

Decorrido prazo de CONCRETIZA-ENGENHARIA, MINERACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 14:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002102-04.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCRETIZA-ENGENHARIA, MINERACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCRETIZA-ENGENHARIA, MINERACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 10:56

Juntada de volume

17/08/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

03/08/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

02/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2019, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2019, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/03/2019, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/03/2019, 09:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2019, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS RENATO

01/08/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

23/04/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 773

10/04/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 11:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2017, 16:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2017, 16:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2017, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2017, 18:35

INICIAL AUTUADA

26/06/2017, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2017, 12:22