Execução Fiscal 0001815-67.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2005

Valor da Causa

R$ 90.500,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BARBOSA REGO

OAB/GO 22069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CLEBER PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CLEBER PEREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:43

Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DA SILVA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Publicado Intimação polo passivo em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:27

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:52

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 11:52

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:43

Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DA SILVA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Publicado Intimação polo passivo em 02/05/2022.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 18:27

02/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:27

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:52

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DA SILVA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:10

Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001815-67.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLEBER PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER PEREIRA DA SILVA LUIZ CARLOS BARBOSA REGO - (OAB: GO22069) CLEBER PEREIRA DA SILVA - ME LUIZ CARLOS BARBOSA REGO - (OAB: GO22069) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001815-67.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLEBER PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER PEREIRA DA SILVA LUIZ CARLOS BARBOSA REGO - (OAB: GO22069) CLEBER PEREIRA DA SILVA - ME LUIZ CARLOS BARBOSA REGO - (OAB: GO22069) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001815-67.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLEBER PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER PEREIRA DA SILVA LUIZ CARLOS BARBOSA REGO - (OAB: GO22069) CLEBER PEREIRA DA SILVA - ME LUIZ CARLOS BARBOSA REGO - (OAB: GO22069) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001815-67.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLEBER PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER PEREIRA DA SILVA LUIZ CARLOS BARBOSA REGO - (OAB: GO22069) CLEBER PEREIRA DA SILVA - ME LUIZ CARLOS BARBOSA REGO - (OAB: GO22069) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001815-67.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLEBER PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER PEREIRA DA SILVA LUIZ CARLOS BARBOSA REGO - (OAB: GO22069) CLEBER PEREIRA DA SILVA - ME LUIZ CARLOS BARBOSA REGO - (OAB: GO22069) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2021, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2021, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2021, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2021, 18:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

25/01/2021, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2021, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2020, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2020, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2017, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2013, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2012, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/02/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2011, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2010, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2009, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2009, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2009, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/11/2008, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2008, 14:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/09/2008, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 59/08 CIRC EM 11/09/08

11/09/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 59/08

08/09/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2008, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2008, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

08/04/2008, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/12/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2007, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2007, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/01/2007, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2006, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2006, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2006, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2006, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2006, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2005, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2005, 11:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2005, 11:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2005, 18:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2005, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 15:37

INICIAL AUTUADA

14/02/2005, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2005, 13:02