Execução Fiscal 0028319-08.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.623.703,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PAULO THOMAZ

CPF

Reu

DENILSON IVAIR DE RESENDE

CPF

Reu

JOSE ISAC DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

REINALDO AUGUSTO CORREIA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

LEOMAR OTAVIO MARQUES ROMERO

OAB/MG 72363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PAULO THOMAZ

CPF

Reu

DENILSON IVAIR DE RESENDE

CPF

Reu

JOSE ISAC DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

REINALDO AUGUSTO CORREIA MOREIRA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO GARBAZZA SANTOS

CPF

Reu

MERCANTIL MONTES ALTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

28/02/2026, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:26

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

04/12/2025, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

21/10/2025, 01:15

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

28/02/2026, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 01:46

10/02/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:26

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

04/12/2025, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

21/10/2025, 01:15

Juntado(a)

09/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/10/2025, 23:59

Juntado(a)

29/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/09/2025, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142

15/09/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/09/2025, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

09/09/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

31/07/2025, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

29/07/2025, 17:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 143

28/07/2025, 05:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

22/07/2025, 18:06

Juntada de Petição

11/07/2025, 17:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 143

10/07/2025, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

29/05/2025, 18:25

Expedição de mandado

29/05/2025, 14:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/05/2025, 13:47

Despacho

19/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 21:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/08/2024, 19:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/08/2024, 18:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024, 10:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/06/2024, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2023, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 11:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/08/2023, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

26/07/2023, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2023, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2023, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

10/03/2023, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 16:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2022, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 18:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/08/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2021, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GARBAZZA SANTOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ISAC DE SOUZA FILHO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX CHEIB SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PAULO THOMAZ em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENILSON IVAIR DE RESENDE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REINALDO AUGUSTO CORREIA MOREIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Juntado(a) - Juntada de penhora e avaliação

30/09/2021, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

13/09/2021, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028319-08.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PAULO THOMAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO AUGUSTO CORREIA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028319-08.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PAULO THOMAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENILSON IVAIR DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028319-08.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PAULO THOMAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO THOMAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028319-08.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PAULO THOMAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO THOMAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 12:21

Juntado(a) - Juntada de volume

08/09/2021, 12:20

Juntado(a) - Petição Inicial

08/09/2021, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2021, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2021, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2021, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2021, 15:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2021, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/11/2019, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 15:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

21/08/2019, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

20/08/2019, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/05/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 2 ARS

04/02/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2 OFÍCIOS

21/01/2019, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/11/2018, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 18:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2018, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 18/06/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/06/2018

18/06/2018, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/05/2018, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADR POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/11/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

16/08/2017, 14:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - DISPONIBILIZADO EM 03/4/17 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/4/17

03/04/2017, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/04/2017, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/03/2017, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2017, 17:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2017, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/01/2017, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/03/2016, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 13:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2015, 14:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2015, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/05/2015, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 17:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

23/04/2015, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 06/04/2015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/04/2015

06/04/2015, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2015, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2015, 18:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2015, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 13:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/02/2015, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 14:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2014, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 00:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 09:13

OUTROS

•17/08/2023, 11:19

OUTROS

•10/10/2022, 16:53

OUTROS

•08/08/2022, 18:04

OUTROS

•12/04/2022, 18:09