Execução Fiscal 0040645-24.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.820,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO JARBAS ALVES PRUDENTE

Terceiro

COMERCIAL CHAPARRAL DE FRUTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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JARBAS ALVES PRUDENTE

CPF

Reu

ESPOLIO JARBAS ALVES PRUDENTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/10/2025, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 14:10

Cancelada a conclusão

16/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO JARBAS ALVES PRUDENTE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de COMERCIAL CHAPARRAL DE FRUTAS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:42

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 11:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 11:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 11:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 11:28

Todas as movimentações(164)

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/10/2025, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 14:10

Cancelada a conclusão

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 14:10

Despacho

•04/06/2020, 00:26

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legal

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16/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO JARBAS ALVES PRUDENTE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de COMERCIAL CHAPARRAL DE FRUTAS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:42

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 11:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 11:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 11:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:35

Decorrido prazo de JARBAS ALVES PRUDENTE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de COMERCIAL CHAPARRAL DE FRUTAS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040645-24.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL CHAPARRAL DE FRUTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL CHAPARRAL DE FRUTAS LTDA - ME JARBAS ALVES PRUDENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040645-24.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL CHAPARRAL DE FRUTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL CHAPARRAL DE FRUTAS LTDA - ME JARBAS ALVES PRUDENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 12:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/06/2020, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2016, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/10/2015, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/05/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

10/01/2012, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/09/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2011, 11:03

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2011, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2010, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 08:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 08:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-7

10/11/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 15:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-39

01/09/2008, 12:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/09/2008, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 11:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/08/2008, 12:24

REMETIDOS CONTADORIA

07/08/2008, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/08/2008, 15:16

REMETIDOS CONTADORIA

04/08/2008, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2008, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2008, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 13:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/07/2008, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/07/2008, 13:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 09:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 09:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 12:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 11:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2007, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

16/07/2007, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/10/2006, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/07/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2002, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2002, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2002, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2002, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2002, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2002, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

05/04/2002, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2002, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2002, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/02/2002, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2002, 17:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/02/2002, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

30/01/2002, 15:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/01/2002, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/01/2002, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2001, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2001, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A EXPEDICAO DE MANADADO

31/05/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2001, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/04/2001, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2001, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2001, 15:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/03/2001, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

09/03/2001, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2001, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2001, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

13/12/2000, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/09/2000, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2000, 14:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2000, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2000, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

01/02/2000, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2000, 17:53

Certidão

•29/04/2019, 18:53

Ato ordinatório

•23/10/2017, 14:18

Despacho

•02/09/2013, 17:55

Certidão

•26/09/2011, 00:23

Decisão

•26/09/2011, 00:22

Certidão

•23/09/2011, 16:16

Despacho

•17/09/2010, 17:59

Despacho

•23/01/2009, 08:07

Despacho

•23/01/2009, 08:07

Despacho

•23/01/2009, 08:06

Despacho

•23/01/2009, 08:06

Despacho

•23/01/2009, 08:05

Decisão

•23/01/2009, 08:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/10/2025, 14:10

Despacho

•04/06/2020, 00:26

Certidão

•29/04/2019, 18:53

Ato ordinatório

•23/10/2017, 14:18

Despacho

•02/09/2013, 17:55

Certidão

•26/09/2011, 00:23

Decisão

•26/09/2011, 00:22

Certidão

•23/09/2011, 16:16

Despacho

•17/09/2010, 17:59

Despacho

•23/01/2009, 08:07

Despacho

•23/01/2009, 08:07

Despacho

•23/01/2009, 08:06

Despacho

•23/01/2009, 08:06

Despacho

•23/01/2009, 08:05

Decisão

•23/01/2009, 08:04

Despacho

•23/01/2009, 08:04

Despacho

•23/01/2009, 08:02

Despacho

•23/01/2009, 08:02