Execução Fiscal 0003158-44.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.728,41

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLORICENA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FLORICENA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Juntada de manifestação

18/07/2022, 13:37

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 17:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/07/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:28

Juntada de manifestação

05/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:37

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de FLORICENA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Juntada de manifestação

18/07/2022, 13:37

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 17:16

Ato ordinatório

•23/03/2022, 17:37

12/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 17:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/07/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:28

Juntada de manifestação

05/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:36

Decorrido prazo de FLORICENA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003158-44.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORICENA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORICENA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 16:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 16:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 22

28/10/2008, 11:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 11:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 08:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 08:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 06

17/04/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 12:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/09/2007, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/08/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/06/2007, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/05/2007, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/03/2007, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/07/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2005, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/08/2005, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2005, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

15/07/2005, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2005, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2005, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA - SET/2005

01/03/2005, 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2004, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2004, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/09/2004, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2004, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2004, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2004, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2004, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 12:19

INICIAL AUTUADA

04/03/2004, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2004, 11:02

Despacho

•28/01/2009, 16:13

Despacho

•28/01/2009, 16:13

Despacho

•28/01/2009, 16:12

Despacho

•28/01/2009, 16:12

Despacho

•28/01/2009, 16:12

Despacho

•28/01/2009, 16:12

Despacho

•28/01/2009, 16:11

Despacho

•28/01/2009, 16:10