Execução Fiscal 0024231-53.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA DORNA

Terceiro

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA DORNA

Reu

CASA VERDE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:57

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA DORNA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:30

Decorrido prazo de CASA VERDE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 15:41

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:57

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA DORNA em 04/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:53

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:26

05/08/2022, 02:30

Decorrido prazo de CASA VERDE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:56

Juntada de manifestação

30/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:17

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA DORNA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de CASA VERDE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024231-53.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA DORNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA VERDE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA DORNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024231-53.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA DORNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA VERDE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA DORNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 17:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 17:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 11

01/10/2008, 17:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 13

17/04/2008, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

02/04/2001, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/03/2001, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/01/2001, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2000, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/1999, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1999, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1999, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/11/1999, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/05/1999, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 8

07/04/1999, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/1998, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/1998, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

22/07/1998, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/1998, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1998, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1998, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/1998, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/04/1998, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1998, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/1998, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

19/02/1998, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/1998, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/02/1998, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

23/09/1997, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/09/1997, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/1997, 14:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - */

19/08/1997, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/1997, 17:08

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

30/07/1997, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1997, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1997, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1997, 18:18

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/1997, 18:03

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

29/04/1997, 14:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

04/02/1997, 15:56

CITACAO DO REU

21/01/1997, 17:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

13/12/1996, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/1996, 15:20

Despacho

•19/11/2008, 17:46

Despacho

•19/11/2008, 17:46

Despacho

•19/11/2008, 17:46

Despacho

•19/11/2008, 17:45

Despacho

•19/11/2008, 17:45

Despacho

•19/11/2008, 17:45

Despacho

•19/11/2008, 17:44

Despacho

•19/11/2008, 17:43