Execução Fiscal 0008179-11.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA PAMPLONA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:58

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAMPLONA LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:22

Juntada de manifestação

23/06/2022, 11:20

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:56

Juntada de manifestação

30/03/2022, 15:49

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:58

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAMPLONA LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:22

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 17:38

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:18

23/06/2022, 11:20

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:56

Juntada de manifestação

30/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:42

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAMPLONA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008179-11.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA PAMPLONA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA PAMPLONA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 19:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 19:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/01/2009, 18:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 18

07/10/2008, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2001, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2001, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2001, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/01/2001, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2001, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2001, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2001, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/07/2000, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/06/2000, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2000, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2000, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 15:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

10/04/2000, 17:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/02/2000, 14:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/02/2000, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

17/02/2000, 14:38

REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO - ATUALIZAR CALCULOS

07/02/2000, 17:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/12/1999, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/1999, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 12:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

23/08/1999, 19:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/07/1999, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT E REAVALIACAO DE LEILAO

23/06/1999, 18:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/03/1999, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/02/1999, 13:02

REMETIDOS CONTADORIA

27/01/1999, 16:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/01/1999, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/1999, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1998, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/12/1998, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1998, 18:34

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

04/08/1998, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

10/07/1998, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/06/1998, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/1998, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/05/1998, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/05/1998, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/1998, 17:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/1998, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/1998, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/1998, 13:47

INICIAL AUTUADA

02/04/1998, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/1998, 14:26

Despacho

•19/01/2009, 19:51

Despacho

•19/01/2009, 19:50

Despacho

•19/01/2009, 19:50

Despacho

•19/01/2009, 19:50

Despacho

•19/01/2009, 19:50

Despacho

•19/01/2009, 19:48

Despacho

•19/01/2009, 19:48