Execução Fiscal 0032102-90.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.875,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BALBINO MONTEIRO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:44

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de BALBINO MONTEIRO GUIMARAES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Juntada de manifestação

12/07/2022, 14:58

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:44

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:44

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de BALBINO MONTEIRO GUIMARAES em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:55

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:52

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legal

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02/08/2022, 02:38

Juntada de manifestação

12/07/2022, 14:58

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:43

Decorrido prazo de BALBINO MONTEIRO GUIMARAES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032102-90.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BALBINO MONTEIRO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALBINO MONTEIRO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 19:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 19:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/01/2009, 18:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B8

28/10/2008, 09:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2004, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2003, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2003, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JUNTADA

02/12/2003, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2003, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2003, 12:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2003, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 13:08

INICIAL AUTUADA

09/10/2003, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2003, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2003, 15:37

Despacho

•15/01/2009, 19:10

Despacho

•15/01/2009, 19:10