Execução Fiscal 0011499-25.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.664,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDITORA MAGALHAES LOPES LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO CORREA DE MAGALHAES LOPES

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:32

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:31

Juntada de procuração

28/10/2025, 10:15

Juntada de pedido de extinção do processo

28/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:56

Juntada de manifestação

08/09/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 18:15

Juntada de Certidão

03/09/2025, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:43

Juntada de embargos de declaração

08/04/2024, 11:33

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:32

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:31

Juntada de procuração

28/10/2025, 10:15

Juntada de pedido de extinção do processo

28/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/09/2025, 18:15

Despacho

•03/04/2024, 16:55

28/10/2025, 00:56

Juntada de manifestação

08/09/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 18:15

Juntada de Certidão

03/09/2025, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:43

Juntada de embargos de declaração

08/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 15:02

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 16:55

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 22:35

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:25

Juntada de manifestação

18/04/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:36

Decorrido prazo de EDITORA MAGALHAES LOPES LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de RICARDO CORREA DE MAGALHAES LOPES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011499-25.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA RICARDO CORREA DE MAGALHAES LOPES EDITORA MAGALHAES LOPES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011499-25.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA RICARDO CORREA DE MAGALHAES LOPES EDITORA MAGALHAES LOPES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011499-25.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA RICARDO CORREA DE MAGALHAES LOPES EDITORA MAGALHAES LOPES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 13:28

CARGA: RETIRADOS CEF

26/06/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/06/2015, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS CEF

22/08/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/08/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 12:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B35

07/10/2008, 12:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

02/03/2007, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CEF

27/02/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTAM TRIAR

21/02/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS CEF

15/02/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/02/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/01/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

19/01/2007, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2006, 12:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2006, 14:53

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/05/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/03/2006, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2006, 13:59

CARGA: RETIRADOS CEF

23/02/2006, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2006, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 12:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2005, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

24/10/2005, 09:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/10/2005, 12:49

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

07/10/2005, 11:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/10/2005, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS CEF

26/07/2005, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2005, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2005, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2005, 07:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2005, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2005, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2005, 13:53

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:18

Despacho

•08/06/2015, 19:58

Despacho

•28/01/2009, 00:38

Despacho

•28/01/2009, 00:37

Despacho

•28/01/2009, 00:37

Despacho

•28/01/2009, 00:36

Despacho

•28/01/2009, 00:36