Execução Fiscal 0035264-64.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.842,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELSON JAIRO FERREIRA FARIA

Terceiro

NELSON JAIRO FERREIRA FARIA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de NELSON JAIRO FERREIRA FARIA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 15:12

Juntada de manifestação

25/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de NELSON JAIRO FERREIRA FARIA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:08

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:52

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legal

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14/06/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 15:12

Juntada de manifestação

25/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:46

Decorrido prazo de NELSON JAIRO FERREIRA FARIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035264-64.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON JAIRO FERREIRA FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON JAIRO FERREIRA FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2009, 10:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2009, 10:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 13:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 D1

17/11/2008, 13:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/11/2008, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 28

02/10/2008, 11:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 11:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 11:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

16/04/2008, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando cumprimento da determinação

31/10/2006, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2002, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2002, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2002, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2002, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2002, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

02/05/2002, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2002, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2002, 10:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2002, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2002, 18:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2002, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 17:32

INICIAL AUTUADA

29/01/2002, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2001, 09:39

Despacho

•02/06/2009, 10:29

Despacho

•02/06/2009, 10:29

Despacho

•02/06/2009, 10:29

Despacho

•02/06/2009, 10:29

Despacho

•02/06/2009, 10:29

Despacho

•02/06/2009, 10:29