Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000171-68.2018.4.01.3101 - TRF1

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000171-68.2018.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de IDEMAR SARRAF FELIPE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:32

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IDEMAR SARRAF FELIPE Advogados do(a) REU: HELDER MAGALHAES MARINHO - AP1361, WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA - AP941 O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] EMENTA: PROCESSO PENAL. DELITO PREVISTO NO ART. 329 DO CP. FALECIMENTO DO RÉU. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular: JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto: JUCELIO FLEURY NETO Dir. Secret.: ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000171-68.2018.4.01.3101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de IDEMAR SARRAF FELIPE, inscrito sob o CPF nº 028.640.102-91, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, c/c art. 62 do Código de Processo Penal. Sem custas processuais. Não constam fiança vinculada aos autos, nem bens apreendidos. Publique-se (art. 389, CPP). Dê-se ciência ao MPF (art. 390, CPP). Publique-se a parte dispositiva no DJEN (art. 387, VI, CPP, Res. CNJ 234/2016). Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. [...]

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de IDEMAR SARRAF FELIPE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:13

Documentos

Sentença Tipo E

•09/08/2021, 19:53

Despacho

•11/05/2021, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 20/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de IDEMAR SARRAF FELIPE em 20/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Publicado Intimação em 10/09/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de IDEMAR SARRAF FELIPE em 01/09/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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