Execução Fiscal 0003445-41.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.725,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VALE

CPF

Reu

JOSE BONIFACIO DO VALE

CPF

Reu

MERCADO SAMBURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VALE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DO VALE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de MERCADO SAMBURA LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:23

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:36

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:37

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VALE em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 17:37

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DO VALE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de MERCADO SAMBURA LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:23

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:36

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:55

Juntada de manifestação

30/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:27

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DO VALE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Decorrido prazo de MERCADO SAMBURA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VALE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003445-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VALE MERCADO SAMBURA LTDA JOSE BONIFACIO DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003445-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VALE MERCADO SAMBURA LTDA JOSE BONIFACIO DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003445-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VALE MERCADO SAMBURA LTDA JOSE BONIFACIO DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/06/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/06/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2012, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2012, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 15:22

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/11/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

18/11/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INFOJUS

18/11/2009, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 38

06/11/2008, 11:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 11:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 10:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/09/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/05/2007, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

02/05/2007, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2006, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 11:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/07/2006, 09:13

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

10/07/2006, 16:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/07/2006, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2003, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2003, 11:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 13:46

INICIAL AUTUADA

10/02/2003, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2003, 13:55

Despacho

•19/12/2012, 00:30

Certidão

•25/06/2012, 00:57

Decisão

•25/06/2012, 00:50

Certidão

•22/06/2012, 16:10

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:17

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:42

Certidão

•18/11/2009, 14:26

Decisão

•18/11/2009, 14:22

Certidão

•17/11/2009, 14:38

Despacho

•03/02/2009, 19:06

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 17:37

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:26

Despacho

•19/12/2012, 00:30

Certidão

•25/06/2012, 00:57

Decisão

•25/06/2012, 00:50

Certidão

•22/06/2012, 16:10

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:17

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:42

Certidão

•18/11/2009, 14:26

Decisão

•18/11/2009, 14:22

Certidão

•17/11/2009, 14:38

Despacho

•03/02/2009, 19:06

Decisão

•03/02/2009, 19:06

Despacho

•03/02/2009, 19:05

Despacho

•03/02/2009, 19:05

Despacho

•03/02/2009, 19:04