Execução Fiscal 0019985-43.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE GABRIEL DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:12

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:12

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:43

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 14:39

Juntada de manifestação

01/11/2023, 11:47

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 18:39

Processo Desarquivado

15/06/2023, 17:43

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 16:56

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:07

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:12

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:12

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:43

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:50

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:15

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 14:39

Juntada de manifestação

01/11/2023, 11:47

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 18:39

Processo Desarquivado

15/06/2023, 17:43

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 16:56

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de JORGE GABRIEL DE LIMA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Juntada de manifestação

14/07/2022, 15:02

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 18:03

Juntada de manifestação

19/04/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:44

Decorrido prazo de JORGE GABRIEL DE LIMA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019985-43.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE GABRIEL DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE GABRIEL DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 14:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/10/2011, 14:14

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/10/2011, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2010, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:07

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2009, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 48

29/10/2008, 12:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 12:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) INDISPONIBILIDADE

17/04/2008, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2007, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/12/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/12/2006, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/1999, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/1999, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

29/01/1999, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/1999, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1998, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/11/1998, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - C/JUNT.

10/11/1998, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/11/1998, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/10/1998, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

26/10/1998, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/10/1998, 17:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/1998, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/1998, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1998, 14:36

INICIAL AUTUADA

25/08/1998, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1998, 15:03

Despacho

•26/04/2012, 13:25

Despacho

•05/10/2011, 00:11

Decisão

•23/01/2009, 15:48

Decisão

•23/01/2009, 15:47

Despacho

•23/01/2009, 15:47

Despacho

•23/01/2009, 15:47

Despacho

•23/01/2009, 15:46

Despacho

•23/01/2009, 15:46

Despacho

•23/01/2009, 15:45