Execução Fiscal 0005036-14.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUDANCAS FRANCALAR TRANSPORTES GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de MUDANCAS FRANCALAR TRANSPORTES GERAIS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Juntada de manifestação

11/07/2022, 16:19

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:55

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de MUDANCAS FRANCALAR TRANSPORTES GERAIS LTDA em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:59

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:54

02/08/2022, 02:46

Juntada de manifestação

11/07/2022, 16:19

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:55

Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de MUDANCAS FRANCALAR TRANSPORTES GERAIS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005036-14.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUDANCAS FRANCALAR TRANSPORTES GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUDANCAS FRANCALAR TRANSPORTES GERAIS LTDA FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005036-14.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUDANCAS FRANCALAR TRANSPORTES GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUDANCAS FRANCALAR TRANSPORTES GERAIS LTDA FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 16:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 22

28/10/2008, 11:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 11:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 08:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 08:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 06

17/04/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 12:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2001, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2001, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

30/08/2001, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2000, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 13:47

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

02/02/2000, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

01/12/1999, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MANDADO

08/11/1999, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/10/1999, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/1999, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/08/1999, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/1999, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/1999, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/1999, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/04/1999, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/1999, 09:46

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/1999, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

06/08/1998, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/1998, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA DEMANDADO

26/05/1998, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/05/1998, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/1998, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/1998, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/1998, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1998, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1998, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/04/1998, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/1998, 13:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/1998, 12:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/1998, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/1998, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1998, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/1998, 13:37

Despacho

•28/01/2009, 16:22

Despacho

•28/01/2009, 16:21

Despacho

•28/01/2009, 16:21

Despacho

•28/01/2009, 16:20

Despacho

•28/01/2009, 16:19

Despacho

•28/01/2009, 16:18

Despacho

•28/01/2009, 16:17