Execução Fiscal 0005350-52.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N & N ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILTON GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:15

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:12

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de N & N ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Juntada de manifestação

14/03/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:15

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/11/2023, 17:32

Sentença Tipo B

•04/03/2023, 18:53

11/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:12

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de N & N ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Juntada de manifestação

14/03/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 16:00

Juntada de manifestação

24/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:26

Decorrido prazo de N & N ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005350-52.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N & N ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N & N ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME NILTON GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005350-52.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N & N ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N & N ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME NILTON GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2013, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/05/2011, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

04/03/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2010, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 23:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 23:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 08:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

13/09/2007, 08:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2007, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

05/06/2007, 13:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2007, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2007, 12:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/04/2007, 16:47

REMETIDOS CONTADORIA

26/03/2007, 11:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/03/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2006, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/10/2006, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2005, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

17/10/2005, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/02/2005, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2004, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/07/2004, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2004, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2004, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2004, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/06/2004, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2004, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2003, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/09/2003, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2003, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2003, 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2003, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2003, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2003, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2003, 12:45

OFICIO EXPEDIDO - P-2

14/01/2003, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2002, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2002, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/07/2002, 18:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2002, 15:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/07/2002, 17:38

REMETIDOS CONTADORIA

26/04/2002, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2002, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2001, 12:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2001, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 11:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/08/2001, 10:52

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

13/07/2001, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2001, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2001, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2001, 14:27

INICIAL AUTUADA

19/03/2001, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2001, 14:43

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:54

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Despacho

•04/04/2013, 10:16

Despacho

•21/07/2011, 15:24

Ato ordinatório

•04/03/2011, 16:54

Despacho

•19/04/2010, 00:27

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/11/2023, 17:32

Sentença Tipo B

•04/03/2023, 18:53

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:54

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Despacho

•04/04/2013, 10:16

Despacho

•21/07/2011, 15:24

Ato ordinatório

•04/03/2011, 16:54

Despacho

•19/04/2010, 00:27

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:01

Despacho

•06/10/2008, 23:00

Despacho

•06/10/2008, 23:00

Despacho

•06/10/2008, 23:00

Despacho

•06/10/2008, 23:00

Despacho

•06/10/2008, 22:58

Despacho

•06/10/2008, 22:58

Despacho

•06/10/2008, 22:57

Despacho

•06/10/2008, 22:57