Execução Fiscal 0007772-78.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAPELARIA H P MENDES LTDA

Terceiro

PAPELARIA H P MENDES LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:34

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2025, 15:05

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de PAPELARIA H P MENDES LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Juntada de manifestação

18/07/2022, 17:45

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:26

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:34

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2025, 15:05

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 12:46

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:24

27/01/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de PAPELARIA H P MENDES LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Juntada de manifestação

18/07/2022, 17:45

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:55

Juntada de manifestação

23/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:41

Decorrido prazo de PAPELARIA H P MENDES LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007772-78.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA H P MENDES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA H P MENDES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 11:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 11:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C9

10/10/2008, 15:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 13

08/09/2008, 14:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2002, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2001, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2001, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2001, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2001, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2001, 10:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2A.) NOV/2001 MANDADO EXP.AGUARDANDO DEVOLUCAO

02/07/2001, 15:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - NOV/2001 AG.EXP.MANDADO

24/05/2001, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2001, 13:13

REMETIDOS CONTADORIA

15/05/2001, 14:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/05/2001, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2001, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2001, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2001, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO]

21/03/2001, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/05/1999, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA(ZILBEM NAZARENO RODRIGUES)

19/05/1999, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

29/10/1997, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/1997, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/1997, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/1997, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/1997, 12:41

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

25/04/1997, 16:57

DESPACHO - AG. DESPACHO

23/04/1997, 17:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/04/1997, 18:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1997, 13:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1997, 13:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/04/1997, 15:00

DESPACHO - AG.DESPACHO

03/04/1997, 17:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/04/1997, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1997, 13:12

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1997, 09:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - MANDADOS

17/12/1996, 12:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

10/12/1996, 13:18

REMETIDOS AO CONTADOR

28/11/1996, 13:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/11/1996, 15:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

21/11/1996, 13:58

REMETIDOS AO CONTADOR

07/11/1996, 18:15

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

06/11/1996, 18:07

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

30/10/1996, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/10/1996, 15:14

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

16/10/1996, 18:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/06/1996, 12:54

DESPACHO - AG. DESPACHO

29/05/1996, 16:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/05/1996, 15:21

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

29/05/1996, 11:06

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 18:05

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

21/05/1996, 16:39

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

14/05/1996, 16:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/05/1996, 15:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/05/1996, 16:52

DESPACHO - AG. DESPACHO

30/04/1996, 16:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/04/1996, 17:00

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

11/04/1996, 16:14

DESPACHO - AGUARDA DESPACHO

09/04/1996, 12:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

01/04/1996, 18:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.ANDAMENTO

29/03/1996, 15:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1996, 18:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/02/1996, 17:32

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

18/12/1995, 16:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/12/1995, 14:47

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - JOAO

05/12/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

05/12/1995, 18:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

04/12/1995, 17:29

REMETIDOS AO CONTADOR

07/11/1995, 13:49

REMETIDOS AO CONTADOR

07/11/1995, 12:30

REMETIDOS AO CONTADOR

07/11/1995, 12:20

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANOEL

06/09/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

06/09/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

17/08/1995, 17:05

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANOEL

08/08/1995, 17:18

AGUARDANDO EXPEDICAO

26/05/1995, 16:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO PENHORA E AVALIACAO

21/09/1993, 14:47

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

07/07/1993, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1993, 16:30

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:54

Despacho

•28/01/2009, 11:12

Despacho

•28/01/2009, 11:11

Despacho

•28/01/2009, 11:10

Despacho

•28/01/2009, 11:10

Despacho

•28/01/2009, 11:10

Despacho

•28/01/2009, 11:09

Despacho

•28/01/2009, 11:08

Despacho

•28/01/2009, 11:08

Despacho

•28/01/2009, 11:08

Despacho

•28/01/2009, 11:08

Despacho

•28/01/2009, 11:07

Despacho

•28/01/2009, 11:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/08/2024, 12:46

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:24

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:54

Despacho

•28/01/2009, 11:12

Despacho

•28/01/2009, 11:11

Despacho

•28/01/2009, 11:10

Despacho

•28/01/2009, 11:10

Despacho

•28/01/2009, 11:10

Despacho

•28/01/2009, 11:09

Despacho

•28/01/2009, 11:08

Despacho

•28/01/2009, 11:08

Despacho

•28/01/2009, 11:08

Despacho

•28/01/2009, 11:08

Despacho

•28/01/2009, 11:07

Despacho

•28/01/2009, 11:06

Despacho

•28/01/2009, 11:06

Despacho

•28/01/2009, 11:06