Execução Fiscal 0000703-78.2019.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO IPIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 22:04

Juntada de Certidão

06/04/2022, 22:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 14:53

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 17:10

Juntada de Certidão

28/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de RADIO IPIRA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 06:15

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 22:04

Juntada de Certidão

06/04/2022, 22:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 14:53

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:53

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 14:53

Ato ordinatório

•28/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 17:10

Juntada de Certidão

28/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de RADIO IPIRA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000703-78.2019.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO IPIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO IPIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCM.

14/10/2019, 15:36

INICIAL AUTUADA

10/10/2019, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2019, 15:28