Execução Fiscal 0003331-85.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 17.243,44
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:28
Arquivado Provisoramente
28/04/2023, 00:16
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA LUIZA THIAGO DE ALMEIDA
CPF
005.***.***-78
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Reu
BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ
01.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 11:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/04/2022, 11:09
Juntada de manifestação
16/03/2022, 16:52
Juntada de Certidão
21/02/2022, 17:49
Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022, 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022, 17:49
Conclusos para despacho
29/07/2021, 23:32
Juntada de manifestação
27/07/2021, 15:08
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 21:40
Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021, 21:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 09:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:01
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:28
Arquivado Provisoramente
28/04/2023, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 11:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/04/2022, 11:09
Juntada de manifestação
16/03/2022, 16:52
Juntada de Certidão
21/02/2022, 17:49
Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022, 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022, 17:49
Conclusos para despacho
29/07/2021, 23:32
Juntada de manifestação
27/07/2021, 15:08
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 21:40
Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021, 21:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 09:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:01
Decorrido prazo de BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:02
Decorrido prazo de MARIA LUIZA THIAGO DE ALMEIDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 08:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 08:34
Juntada de manifestação
11/02/2021, 17:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003331-85.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUIZA THIAGO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA THIAGO DE ALMEIDA BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003331-85.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUIZA THIAGO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA THIAGO DE ALMEIDA BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003331-85.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUIZA THIAGO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA THIAGO DE ALMEIDA BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003331-85.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUIZA THIAGO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA THIAGO DE ALMEIDA BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 12:37
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 12:37
Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 12:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021, 12:51
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 13
04/04/2013, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2013, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2013, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2013, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
14/03/2013, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
08/03/2013, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2013, 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2013, 15:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 536/2012
13/02/2013, 16:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 536/2012
13/02/2013, 15:38
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/11/2012, 12:28
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
24/10/2012, 10:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 536
22/08/2012, 15:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/06/2012, 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2012, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2012, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012, 14:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2012, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2012, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2012, 14:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/04/2012, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2012, 16:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/04/2012, 16:29
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ENVIADOS PARA DISTRIBUIÇÃO NESTA DATA
17/02/2012, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE O CO-RESPONSÁVEL PARA PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO
17/02/2012, 15:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/01/2012, 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2011, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011, 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2011, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2011, 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011, 08:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2011, 08:43
INICIAL AUTUADA
30/06/2011, 09:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL
21/06/2011, 12:56
Documentos
Despacho
•
27/04/2022, 11:09
Despacho
•
21/02/2022, 17:49
Ato ordinatório
•
14/07/2021, 21:40