Execução Fiscal 0033506-50.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2001

Valor da Causa

R$ 3.190,17

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROFIL COM E REPR DE MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ HUMBERTO CASTANHEIRA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de PROFIL COM E REPR DE MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:03

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO CASTANHEIRA ROCHA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:28

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:35

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 10:44

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de PROFIL COM E REPR DE MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:03

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO CASTANHEIRA ROCHA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:28

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:35

Publicado Intimação em 14/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:31

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:04

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO CASTANHEIRA ROCHA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de PROFIL COM E REPR DE MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033506-50.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROFIL COM E REPR DE MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HUMBERTO CASTANHEIRA ROCHA PROFIL COM E REPR DE MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033506-50.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROFIL COM E REPR DE MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HUMBERTO CASTANHEIRA ROCHA PROFIL COM E REPR DE MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 27

02/10/2008, 11:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 11:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

16/04/2008, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/07/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2007, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IN

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2002, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2002, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

25/06/2002, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2002, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2002, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2002, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2002, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2002, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2002, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2002, 14:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/04/2002, 17:19

REMETIDOS CONTADORIA

13/03/2002, 16:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2002, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2002, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2002, 14:58

INICIAL AUTUADA

11/01/2002, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2001, 17:33

Despacho

•17/11/2008, 14:37

Despacho

•17/11/2008, 14:36

Despacho

•17/11/2008, 14:35