Execução Fiscal 0012575-45.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de AUTO CORES REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 02:02
Juntada de manifestação
13/09/2022, 23:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AUTO CORES REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
10/09/2022, 01:41
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022, 11:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022, 11:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022, 11:17
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022, 15:38
Declarada decadência ou prescrição
06/09/2022, 15:38
Conclusos para julgamento
24/08/2022, 15:02
Juntada de manifestação
07/07/2022, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022, 16:56
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 16:56
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 12:51
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Decorrido prazo de AUTO CORES REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 02:02
Juntada de manifestação
13/09/2022, 23:28
Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
10/09/2022, 01:41
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022, 11:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022, 11:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022, 11:17
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022, 15:38
Declarada decadência ou prescrição
06/09/2022, 15:38
Conclusos para julgamento
24/08/2022, 15:02
Juntada de manifestação
07/07/2022, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022, 16:56
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 16:56
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 12:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:33
Decorrido prazo de AUTO CORES REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012575-45.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO CORES REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO CORES REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 12:59
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 12:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 15:03
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2017, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2016, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/09/2016, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2016, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016, 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2016, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2016, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2016, 16:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2016, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2016, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2016, 12:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2016, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2016, 13:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2016, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2014, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2014, 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2014, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2014, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2014, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2014, 17:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2012, 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2012, 09:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2012, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/01/2012, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2012, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2012, 11:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2011, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2011, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2011, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2011, 13:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2010, 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2010, 12:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2010, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2010, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2010, 13:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2010, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2010, 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2010, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2010, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2010, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2010, 12:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2010, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2010, 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2010, 12:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/04/2010, 10:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/08/2009, 14:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/08/2009, 13:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
14/07/2009, 17:06
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2009, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2009, 16:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2009, 15:52
PROCESSO DIGITALIZADO
01/06/2009, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2009, 17:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/04/2009, 16:22
Documentos
Sentença Tipo B
•
06/09/2022, 15:38
Ato ordinatório
•
28/06/2022, 12:51
Despacho
•
22/08/2016, 16:12
Despacho
•
06/04/2016, 13:23
Despacho
•
25/08/2014, 14:05
Despacho
•
20/01/2012, 08:24
Despacho
•
28/09/2011, 16:06
Despacho
•
26/11/2010, 11:44
Despacho
•
15/09/2010, 18:31
Ato ordinatório
•
14/04/2010, 00:43
Despacho
•
14/07/2009, 16:51