Execução Fiscal 0009373-46.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LUIZA VILELA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 16:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2026, 16:29

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2025, 18:44

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:58

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de LUIZA VILELA RODRIGUES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:34

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 16:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2026, 16:29

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2025, 18:44

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 16:58

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:58

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de LUIZA VILELA RODRIGUES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:56

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:30

Decorrido prazo de LUIZA VILELA RODRIGUES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009373-46.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZA VILELA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZA VILELA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 15:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 9

01/10/2008, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 12

17/04/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2005, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ

11/11/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 10:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

19/02/2001, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/02/2001, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 001/00

18/01/2000, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1999, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/10/1999, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 008/99 - 01/10/99

29/09/1999, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1999, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

28/05/1999, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/03/1999, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1999, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/1999, 09:21

OFICIO EXPEDIDO - COM JUNTADA

10/03/1999, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

10/03/1999, 13:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/02/1999, 14:46

OFICIO EXPEDIDO - NANCY

17/02/1999, 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/1999, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/1999, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1999, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/12/1998, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1998, 18:22

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

15/10/1998, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1998, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

21/08/1998, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/1998, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

30/07/1998, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/07/1998, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/06/1998, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/1998, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/05/1998, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/05/1998, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/1998, 17:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/1998, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/1998, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1998, 14:33

INICIAL AUTUADA

16/04/1998, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/1998, 14:30

Ato ordinatório

•24/03/2022, 16:23

Despacho

•18/11/2008, 15:26

Despacho

•18/11/2008, 15:26

Despacho

•18/11/2008, 15:26

Despacho

•18/11/2008, 15:25

Despacho

•18/11/2008, 15:25

Despacho

•18/11/2008, 15:24

Despacho

•18/11/2008, 15:24

Despacho

•18/11/2008, 15:22