Execução Fiscal 0012275-98.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAM TAPETES ORIENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

JAMSHID KORARAMSHAHI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 11:58

Juntada de informações prestadas

17/03/2025, 12:00

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 18:03

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:21

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:28

Juntada de certidão

15/08/2023, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de JAM TAPETES ORIENTAIS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de JAMSHID KORARAMSHAHI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 03:11

Juntada de manifestação

19/06/2023, 14:37

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 11:58

Juntada de informações prestadas

17/03/2025, 12:00

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 18:01

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:52

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legal

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10/03/2025, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 18:03

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:21

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:28

Juntada de certidão

15/08/2023, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de JAM TAPETES ORIENTAIS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de JAMSHID KORARAMSHAHI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 03:11

Juntada de manifestação

19/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2023, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 22:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:29

Decorrido prazo de JAMSHID KORARAMSHAHI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de JAM TAPETES ORIENTAIS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012275-98.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAM TAPETES ORIENTAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMSHID KORARAMSHAHI JAM TAPETES ORIENTAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012275-98.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAM TAPETES ORIENTAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMSHID KORARAMSHAHI JAM TAPETES ORIENTAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 13:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/02/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/02/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 09:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 22:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 22:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 09:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/07/2007, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/06/2007, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DA CONTADORIA

05/06/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/05/2007, 18:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/05/2007, 11:17

REMETIDOS CONTADORIA

14/05/2007, 11:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/05/2007, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/07/2006, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇAO

25/07/2006, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2002, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2002, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/08/2002, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

18/07/2002, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2002, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2002, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2002, 16:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/07/2002, 17:28

REMETIDOS CONTADORIA

09/05/2002, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2002, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2001, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

29/08/2001, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2001, 10:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2000, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/12/2000, 15:54

REMETIDOS CONTADORIA

04/12/2000, 12:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/12/2000, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2000, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2000, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/11/2000, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2000, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2000, 12:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2000, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2000, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2000, 08:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/08/2000, 15:57

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/06/2000, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2000, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2000, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/05/2000, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2000, 14:56

Despacho

•19/12/2012, 00:39

Certidão

•13/02/2012, 13:46

Decisão

•13/02/2012, 13:43

Certidão

•09/02/2012, 15:23

Despacho

•20/09/2010, 16:35

Despacho

•10/09/2008, 22:02

Despacho

•10/09/2008, 22:02

Despacho

•10/09/2008, 22:01

Despacho

•10/09/2008, 22:00

Despacho

•10/09/2008, 22:00