Execução Fiscal 0022980-29.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FERREIRA CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:53

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 11:58

Juntada de certidão

21/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:12

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 17:17

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:03

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:37

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 11:17

Todas as movimentações(185)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:53

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 11:58

Juntada de certidão

21/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2023, 16:12

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 17:15

28/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:12

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 17:17

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:03

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:37

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 13:55

Juntada de petição intercorrente

15/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:30

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2023, 13:03

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:09

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:03

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 13:28

Juntada de documento comprobatório

29/06/2023, 11:45

Juntada de documento comprobatório

29/06/2023, 11:43

Juntada de manifestação

29/06/2023, 11:38

Juntada de manifestação

14/06/2023, 09:05

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 16:22

Juntada de manifestação

25/07/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:20

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 11:08

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:55

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022980-29.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA FERREIRA DA SILVA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022980-29.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA FERREIRA DA SILVA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/06/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/12/2011, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2011, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 16:44

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/03/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/09/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C7

10/10/2008, 15:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 46

09/09/2008, 10:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2007, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

06/06/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processos de

06/06/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

22/11/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2002, 15:08

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/10/2002, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2002, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2002, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE CARLOS

06/09/2002, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2002, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2001, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2001, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2001, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2000, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2000, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2000, 19:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2000, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/03/2000, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. POR 180 DIAS

13/01/2000, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2000, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2000, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/11/1999, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 09 08/10/99

04/10/1999, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/1999, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1999, 15:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

23/07/1999, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/1999, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/1999, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/03/1999, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

22/03/1999, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - S/JUNTADA

19/03/1999, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/03/1999, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/1999, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/1999, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1999, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/1999, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

29/01/1999, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/1999, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/1998, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/1998, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1998, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1998, 15:47

INICIAL AUTUADA

18/09/1998, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1998, 13:42

Despacho

•08/07/2022, 17:20

Despacho

•20/05/2022, 11:25

Despacho

•08/10/2021, 15:55

Certidão

•13/08/2015, 17:13

Decisão

•13/08/2015, 17:13

Despacho

•28/06/2012, 10:23

Certidão

•01/06/2011, 17:51

Decisão

•01/06/2011, 17:48

Certidão

•04/04/2011, 16:44

Despacho

•21/03/2011, 13:20

Despacho

•15/06/2009, 16:05

Decisão

•22/01/2009, 14:19

Despacho

•22/01/2009, 14:18

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•24/10/2023, 16:12

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 17:15

Despacho

•08/07/2022, 17:20

Despacho

•20/05/2022, 11:25

Despacho

•08/10/2021, 15:55

Certidão

•13/08/2015, 17:13

Decisão

•13/08/2015, 17:13

Despacho

•28/06/2012, 10:23

Certidão

•01/06/2011, 17:51

Decisão

•01/06/2011, 17:48

Certidão

•04/04/2011, 16:44

Despacho

•21/03/2011, 13:20

Despacho

•15/06/2009, 16:05

Decisão

•22/01/2009, 14:19

Despacho

•22/01/2009, 14:18

Despacho

•22/01/2009, 14:17

Despacho

•22/01/2009, 14:17

Despacho

•22/01/2009, 14:17

Despacho

•22/01/2009, 14:17

Despacho

•22/01/2009, 14:17

Despacho

•22/01/2009, 14:16

Despacho

•22/01/2009, 14:15

Despacho

•22/01/2009, 14:15