Execução Fiscal 0008943-26.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. H. COSTA MOVEIS - ME

CNPJ

Reu

LEILA FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de LEILA FERNANDES DA COSTA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de M. H. COSTA MOVEIS - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:51

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 20:01

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de LEILA FERNANDES DA COSTA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de M. H. COSTA MOVEIS - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:51

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:25

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:16

13/07/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 20:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:42

Juntada de manifestação

30/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:06

Decorrido prazo de LEILA FERNANDES DA COSTA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de M. H. COSTA MOVEIS - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008943-26.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. H. COSTA MOVEIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA FERNANDES DA COSTA M. H. COSTA MOVEIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008943-26.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. H. COSTA MOVEIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA FERNANDES DA COSTA M. H. COSTA MOVEIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2015, 09:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 03:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 03:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 48

29/10/2008, 12:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 12:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

29/04/2008, 13:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/04/2008, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2005, 17:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 0200034000089533

17/11/2004, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2002, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2002, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2002, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2002, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/03/2002, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2002, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2002, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2001, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2001, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/09/2001, 11:44

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2001, 15:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/08/2001, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2001, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2001, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2000, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 10:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2000, 17:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2000, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2000, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 14:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2000, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2000, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2000, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/08/2000, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2000, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2000, 09:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/08/2000, 12:27

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/06/2000, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2000, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2000, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

28/04/2000, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2000, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 12:09

INICIAL AUTUADA

17/04/2000, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2000, 17:00

Despacho

•03/05/2016, 13:50

Despacho

•28/04/2015, 09:45

Despacho

•16/04/2013, 17:47

Despacho

•25/01/2013, 11:00

Despacho

•27/01/2009, 03:56

Despacho

•27/01/2009, 03:56

Despacho

•27/01/2009, 03:55

Despacho

•27/01/2009, 03:54

Despacho

•27/01/2009, 03:54

Despacho

•27/01/2009, 03:54

Despacho

•27/01/2009, 03:53

Despacho

•27/01/2009, 03:53