Execução Fiscal 0041124-36.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 576,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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REFORMAX CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:54

Decorrido prazo de REFORMAX CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:00

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:12

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:56

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:54

Decorrido prazo de REFORMAX CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:00

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:08

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:56

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legal

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07/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:12

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de REFORMAX CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041124-36.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: REFORMAX CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFORMAX CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGU - PRF

11/05/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGU - PRF

27/10/2009, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2009, 20:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2009, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/08/2008, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/08/2008, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-26

16/04/2008, 17:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2007, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2007, 08:18

Despacho

•06/05/2010, 14:36

Ato ordinatório

•26/10/2009, 15:17

Decisão

•06/08/2008, 17:54