Execução Fiscal 0037932-03.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.392,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CLEA APARECIDA DE HEREDIAS MIRANDA

CPF

Reu

EDSON MARTINS DE SOUSA

CPF

Reu

MADEMINAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:44

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 22:57

Juntada de Certidão

23/08/2022, 22:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:54

Decorrido prazo de MADEMINAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:01

Decorrido prazo de EDSON MARTINS DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:01

Decorrido prazo de CLEA APARECIDA DE HEREDIAS MIRANDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:01

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:08

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:44

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 22:57

Juntada de Certidão

23/08/2022, 22:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:54

Decorrido prazo de MADEMINAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:08

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:56

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legal

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02/08/2022, 03:01

Decorrido prazo de EDSON MARTINS DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:01

Decorrido prazo de CLEA APARECIDA DE HEREDIAS MIRANDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:01

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:28

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 21:28

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de EDSON MARTINS DE SOUSA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de MADEMINAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de CLEA APARECIDA DE HEREDIAS MIRANDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037932-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLEA APARECIDA DE HEREDIAS MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MARTINS DE SOUSA MADEMINAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME CLEA APARECIDA DE HEREDIAS MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037932-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLEA APARECIDA DE HEREDIAS MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MARTINS DE SOUSA MADEMINAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME CLEA APARECIDA DE HEREDIAS MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037932-03.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLEA APARECIDA DE HEREDIAS MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MARTINS DE SOUSA MADEMINAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME CLEA APARECIDA DE HEREDIAS MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGU - PRF

11/05/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2009, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2009, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2009, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2009, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/07/2008, 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/07/2008, 12:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-11

15/04/2008, 15:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/03/2008, 09:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/03/2008, 09:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2007, 16:45

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/08/2007, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2007, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/07/2007, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

23/07/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2007, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2007, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2005, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2005, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2005, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2005, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/09/2005, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2005, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2005, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2005, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2005, 14:13

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

24/02/2005, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2005, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2005, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2005, 14:34

INICIAL AUTUADA

03/02/2005, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2004, 13:14

Despacho

•06/05/2010, 14:37

Ato ordinatório

•17/11/2009, 19:07

Despacho

•28/07/2008, 11:59

Despacho

•28/07/2008, 11:58

Decisão

•28/07/2008, 11:57