Execução Fiscal 0000904-45.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 46.531,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDER LADISLAU MENEZES

CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

ANAUA TAXI AEREO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:41

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

26/02/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:33

Juntada de Certidão

26/02/2026, 15:30

Juntada de Certidão

26/02/2026, 15:23

Juntada de Certidão

04/12/2025, 18:49

Juntada de Certidão

19/11/2025, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 12:58

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão

17/08/2025, 13:37

Juntada de Certidão

17/08/2025, 13:37

Todas as movimentações(195)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:41

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

26/02/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 15:33

Ato ordinatório

•26/02/2026, 15:33

26/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:33

Juntada de Certidão

26/02/2026, 15:30

Juntada de Certidão

26/02/2026, 15:23

Juntada de Certidão

04/12/2025, 18:49

Juntada de Certidão

19/11/2025, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 12:58

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão

17/08/2025, 13:37

Juntada de Certidão

17/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 20:44

Juntada de Certidão

21/07/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 20:44

Conclusos para despacho

28/06/2025, 22:46

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 13:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2025, 14:49

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2025, 14:49

Juntada de Certidão

10/06/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 13:58

Juntada de ofício

09/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:24

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:55

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:25

Juntada de renúncia de mandato

04/12/2024, 09:00

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 12:34

Juntada de certidão

27/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 21:56

Juntada de Certidão

16/08/2024, 14:25

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 16:43

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:42

Juntada de e-mail

26/04/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 20:22

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:11

Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:11

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:41

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 11:57

Juntada de petição intercorrente

04/02/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 12:23

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 12:22

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 11:34

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:21

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2022, 19:36

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2022, 18:20

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de ANAUA TAXI AEREO LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000904-45.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: ANAUA TAXI AEREO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAUA TAXI AEREO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:10

Juntada de volume

08/09/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 13:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS À 2ª VARA FEDERAL

01/08/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº20188444

07/06/2018, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

25/05/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2018, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO A PENHORA DO VALOR...

21/05/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 2018003229 FLS. 94/97

15/03/2018, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/02/2018, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 21/2017 FLS. 92

28/11/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201719554

23/11/2017, 13:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN

17/10/2017, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 4170/17

20/03/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

03/03/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21947

07/12/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - ANAC

23/11/2016, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AGUARDA RENAJUD

23/09/2016, 14:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/07/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5302

05/04/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2016, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201512146

19/08/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL - ANAC

28/07/2015, 16:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) REENVIO DE MINUTA BACENJUD

02/06/2015, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2015, 16:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/03/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 450/15

26/01/2015, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

03/12/2014, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7829/14

20/05/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20144095

27/03/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 1559/14

13/02/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 404/14

24/01/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL - ANAC

15/01/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO.

14/01/2014, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 19918/13

04/12/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 18034/13

08/11/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ANAC

11/09/2013, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2013, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EFETUADA CITACAO

23/10/2012, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201230711

29/08/2012, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/06/2012, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2012, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2012, 10:40

Decisão

•30/09/2025, 12:58

Despacho

•21/07/2025, 20:44

Despacho

•21/07/2025, 20:44

Ato ordinatório

•10/06/2025, 19:28

Ato ordinatório

•10/06/2025, 19:28

Ato ordinatório

•29/11/2024, 12:34

Ato ordinatório

•29/11/2024, 12:34

Despacho

•06/02/2024, 20:22

Ato ordinatório

•13/02/2023, 11:57

Ato ordinatório

•17/01/2023, 12:22

Decisão

•12/09/2022, 19:36

Ofício

•05/09/2022, 13:25

Decisão (anexo)

•08/09/2021, 13:10