Execução Fiscal 0013336-86.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.302,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAITON ARAUJO LIMA

CPF

Reu

UNIPISO COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:11

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:08

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de CLAITON ARAUJO LIMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de UNIPISO COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:08

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:52

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:11

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:08

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:52

Ato ordinatório

•28/06/2022, 12:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de CLAITON ARAUJO LIMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de UNIPISO COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:08

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:35

Juntada de manifestação

07/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:42

Decorrido prazo de UNIPISO COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de CLAITON ARAUJO LIMA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013336-86.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAITON ARAUJO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAITON ARAUJO LIMA UNIPISO COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013336-86.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAITON ARAUJO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAITON ARAUJO LIMA UNIPISO COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 14:02

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/04/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/11/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2011, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2010, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2009, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2009, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2009, 13:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 09:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 09:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2008, 15:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/03/2008, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 17:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/07/2007, 17:04

REMETIDOS CONTADORIA

19/06/2007, 09:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 11:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

28/11/2006, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinação

24/10/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

01/06/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2004, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2003, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2003, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2003, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2003, 18:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/06/2003, 18:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2003, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2003, 15:45

INICIAL AUTUADA

05/05/2003, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2003, 12:43

Certidão

•05/04/2016, 16:51

Decisão

•05/04/2016, 16:50

Despacho

•12/11/2015, 18:02

Despacho

•15/07/2013, 15:29

Decisão

•09/06/2011, 11:58

Certidão

•09/06/2011, 00:27

Certidão

•09/06/2011, 00:00

Certidão

•07/06/2011, 16:36

Despacho

•20/09/2010, 16:34

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:20

Despacho

•07/08/2008, 09:26

Despacho

•07/08/2008, 09:26

Despacho

•07/08/2008, 09:25