Execução Fiscal 0066792-55.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.250.001,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 02:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 02:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/12/2022, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2022, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:01

Juntado(a) - Decisão

09/06/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:36

Todas as movimentações(52)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 02:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 02:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•28/07/2023, 09:56

31/01/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/12/2022, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2022, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:01

Juntado(a) - Decisão

09/06/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066792-55.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:10

Juntado(a) - Petição Inicial

18/08/2020, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/06/2019, 09:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2019, 19:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/06/2019, 19:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/01/2019, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/06/2018, 18:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

05/12/2017, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 17:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

01/12/2016, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2016, 14:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2016, 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2016, 11:07