Execução Fiscal 0002049-76.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

R$ 43.556,26

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTRELA M M BRITTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2023, 22:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/01/2023, 16:40

Juntada de manifestação

18/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

25/12/2022, 22:58

Juntada de manifestação

20/12/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 09:40

Juntada de ato ordinatório

08/12/2022, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 18:10

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

21/02/2023, 22:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/01/2023, 16:40

Juntada de manifestação

18/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2023, 16:24

Ato ordinatório

•08/12/2022, 17:17

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legal

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11/01/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

25/12/2022, 22:58

Juntada de manifestação

20/12/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 09:40

Juntada de ato ordinatório

08/12/2022, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 10:03

Juntada de certidão

08/11/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:51

Conclusos para despacho

29/04/2022, 21:47

Juntada de manifestação

11/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:51

Juntada de documentos diversos

04/03/2022, 10:37

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:26

Decorrido prazo de ESTRELA M M BRITTO - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002049-76.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRELA M M BRITTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA M M BRITTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:14

Juntada de volume

08/09/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 12:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/07/2021, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/02/2019, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 353

06/02/2019, 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/08/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/04/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 21:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2015, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 01/12/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 233 DE 02/12/14

02/12/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

07/05/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 22:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 22:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2014, 22:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/01/2014, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BOVESPA

20/11/2013, 19:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CART. 1º OFICIO, CAPITANIA, CART. 2º OFICIO, CART. FARIA NETO, ANAC E CART. BEZERRA FALCAO

20/11/2013, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CAPITANIA E CART. BEZERRA FALCAO

20/11/2013, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CART. 2º OFICIO, CART. 1º OFICIO, CART. FARIA NETO E ANAC

24/10/2013, 14:32

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1498,1499,1500,1501,1502,1503,1504

04/09/2013, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2013, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/01/2013, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2012, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2012, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/01/2012, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2011, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/09/2011, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

20/07/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

10/05/2011, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2011, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/12/2010, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/12/2010, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/12/2010, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2010, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2010, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/03/2008, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2008, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

12/12/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2006, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2006, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2006, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2006, 13:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2006, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 19:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2006, 16:59

INICIAL AUTUADA

20/03/2006, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 11:40

Despacho

•12/08/2022, 12:51

Despacho

•07/04/2022, 14:51