Execução Fiscal 0016688-96.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFREDO ROBERTO BESSOW

Terceiro

KANAL COMUNICACAO PRODUCAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

ALFREDO ROBERTO BESSOW

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de ALFREDO ROBERTO BESSOW em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de KANAL COMUNICACAO PRODUCAO E CONSULTORIA LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:57

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Juntada de manifestação

07/06/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:55

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de ALFREDO ROBERTO BESSOW em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de KANAL COMUNICACAO PRODUCAO E CONSULTORIA LTDA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:06

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:57

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legal

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06/07/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:57

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Juntada de manifestação

07/06/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:55

Juntada de manifestação

24/03/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:37

Decorrido prazo de KANAL COMUNICACAO PRODUCAO E CONSULTORIA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de ALFREDO ROBERTO BESSOW em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016688-96.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KANAL COMUNICACAO PRODUCAO E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO ROBERTO BESSOW KANAL COMUNICACAO PRODUCAO E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016688-96.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KANAL COMUNICACAO PRODUCAO E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO ROBERTO BESSOW KANAL COMUNICACAO PRODUCAO E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 16:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 19:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 19:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B15

28/10/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 10:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

25/04/2008, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 17:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/02/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

01/03/2001, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2001, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/1999, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/1999, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/02/1999, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/1999, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1999, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/1999, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1998, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1998, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1998, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/1997, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1997, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1997, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/11/1997, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/09/1997, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

14/08/1997, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/1997, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1997, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1997, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1997, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/1997, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/1997, 16:24

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 18:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 18:45

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 11:52

DESPACHO - AG. DESPACHO

21/05/1997, 17:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

19/05/1997, 18:37

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

06/03/1997, 17:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/1996, 18:46

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

09/10/1996, 16:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/10/1996, 12:41

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

04/10/1996, 14:27

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

30/09/1996, 18:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/09/1996, 17:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/09/1996, 17:43

CITACAO DO REU

05/09/1996, 17:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - EXPEDIR AR

04/09/1996, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

29/08/1996, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/1996, 15:25

Despacho

•22/01/2009, 19:59

Despacho

•22/01/2009, 19:58

Despacho

•22/01/2009, 19:58

Despacho

•22/01/2009, 19:58

Despacho

•22/01/2009, 19:57

Despacho

•22/01/2009, 19:57

Despacho

•22/01/2009, 19:57

Despacho

•22/01/2009, 19:56

Despacho

•22/01/2009, 19:55