Execução Fiscal 0008653-96.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 419.177,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS SCALA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/04/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

09/01/2026, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 13:49

Expedição de mandado

19/12/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 15:04

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/04/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 01:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 01:33

12/03/2026, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

09/01/2026, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 13:49

Expedição de mandado

19/12/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 00:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

01/12/2025, 22:19

Expedição de mandado

27/11/2025, 12:50

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/11/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/11/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/11/2025, 10:16

Juntada de certidão

04/11/2025, 01:41

Despacho

31/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 04:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/12/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/12/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/11/2024, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS SCALA LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2024, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/04/2024, 10:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 07:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2023, 20:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 20:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:30

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/05/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 16:06

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

09/05/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/05/2022, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/04/2022, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS SCALA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008653-96.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS SCALA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS SCALA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:25

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 00:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/02/2020, 10:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DOS AUTOS.

24/10/2019, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 20:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 18:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 143 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

06/08/2009, 15:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/08/2009, 15:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2009, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/05/2008, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

08/01/2008, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2007, 13:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2007, 13:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/11/2006, 18:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/10/2006, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2006, 12:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/10/2006, 12:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

31/07/2006, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 11:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2005, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

18/08/2005, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2005, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

23/06/2005, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2005, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2005, 13:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/03/2005, 13:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2005, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 02:16

OUTROS

•11/10/2023, 07:58