Execução Fiscal 0008949-21.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 194.632,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSERLUX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 22:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2023, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/10/2022, 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSERLUX LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:59

Todas as movimentações(66)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 22:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2023, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/10/2022, 17:04

OUTROS

•25/10/2022, 15:37

09/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/10/2022, 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSERLUX LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008949-21.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSERLUX LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERLUX LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:26

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 23:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2021, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2021, 15:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 093 / 26ª VARA

10/09/2008, 18:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/09/2008, 18:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2008, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEF

24/07/2007, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 18:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAÕ DOS AUTOS.

10/05/2007, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 10:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2006, 10:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/10/2006, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2006, 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/10/2006, 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2006, 16:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

11/08/2006, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/08/2006, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 16:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2005, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 11:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2005, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2005, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

19/08/2005, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2005, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2005, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

22/06/2005, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2005, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2005, 10:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/03/2005, 10:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2005, 08:40