Execução Fiscal 0004551-28.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.544,37

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

GERALDO ISAIAS GERONIMO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de GERALDO ISAIAS GERONIMO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 17:42

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 20:22

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de GERALDO ISAIAS GERONIMO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 17:42

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:20

Ato ordinatório

•24/03/2022, 16:25

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legal

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12/07/2022, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 20:22

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de GERALDO ISAIAS GERONIMO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004551-28.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GERALDO ISAIAS GERONIMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO ISAIAS GERONIMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGU - PRF

11/05/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2009, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2009, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2009, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2009, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 18:22

PROCESSO DIGITALIZADO

24/03/2009, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/02/2009, 18:40

Despacho

•06/05/2010, 14:37

Ato ordinatório

•27/10/2009, 14:52

Despacho

•04/05/2009, 13:22