Execução Fiscal 0009728-73.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 20.971,25

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRAGA CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:57

Juntada de manifestação

02/05/2022, 09:14

Juntada de Certidão

25/04/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 17:55

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de BRAGA CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:35

Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

14/01/2021, 12:00

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:57

Juntada de manifestação

02/05/2022, 09:14

Juntada de Certidão

25/04/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2022, 17:55

25/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 17:55

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de BRAGA CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:35

Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

14/01/2021, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2021, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2021, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2021, 09:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 30 / 26ª VARA (ART. 40 DA LEF).

17/03/2008, 17:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/03/2008, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2008, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/11/2006, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

02/08/2006, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

28/07/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2005, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2005, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

18/08/2005, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2005, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

23/06/2005, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2005, 12:39

INICIAL AUTUADA

04/04/2005, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2005, 14:39