Execução Fiscal 0009797-83.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D'JOB COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOB JOSE CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de D'JOB COMERCIAL LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOB JOSE CARDOSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:33

Juntada de manifestação

17/08/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:04

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:01

Juntada de manifestação

19/04/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:00

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de D'JOB COMERCIAL LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOB JOSE CARDOSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:33

Juntada de manifestação

17/08/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:04

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•09/08/2022, 16:50

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:49

16/08/2022, 04:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:01

Juntada de manifestação

19/04/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:10

Decorrido prazo de D'JOB COMERCIAL LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de JOB JOSE CARDOSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009797-83.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D'JOB COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOB JOSE CARDOSO D'JOB COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009797-83.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D'JOB COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOB JOSE CARDOSO D'JOB COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 20:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2013, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/02/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2012, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2010, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 11:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2010, 14:34

REMETIDOS CONTADORIA

02/02/2010, 17:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 15:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 15:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 06

25/06/2009, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 09:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 09:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 54

06/11/2008, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 13:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 13:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/04/2008, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2007, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2007, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/08/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/08/2006, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/07/2006, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COOM PETIÇÃO

03/07/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2002, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

13/08/2002, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2002, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2002, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2002, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2002, 11:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/06/2002, 17:11

REMETIDOS CONTADORIA

14/05/2002, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2002, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/03/2002, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2001, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2001, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/11/2001, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2001, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2001, 08:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO

06/09/2001, 18:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2001, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2001, 10:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2001, 15:19

Despacho

•04/11/2013, 16:38

Despacho

•18/04/2013, 16:27

Despacho

•28/06/2012, 10:23

Ato ordinatório

•14/03/2011, 15:55

Despacho

•01/12/2009, 15:13

Decisão

•01/12/2009, 15:13

Despacho

•01/12/2009, 15:13

Despacho

•01/12/2009, 15:13

Decisão

•01/12/2009, 15:13

Despacho

•01/12/2009, 15:13

Despacho

•01/12/2009, 15:13