Execução Fiscal 0020758-20.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL GENTE INOCENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIA ROSA ESTRELA DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de JULIA ROSA ESTRELA DE FARIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:00

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL GENTE INOCENTE LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:28

Juntada de manifestação

25/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:38

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de JULIA ROSA ESTRELA DE FARIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:00

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL GENTE INOCENTE LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Publicado Intimação em 11/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:12

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:28

Juntada de manifestação

25/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL GENTE INOCENTE LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:32

Decorrido prazo de JULIA ROSA ESTRELA DE FARIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020758-20.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL GENTE INOCENTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIA ROSA ESTRELA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 18:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 18:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 16

28/10/2008, 10:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 10:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 08:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 08:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 02

17/04/2008, 11:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/11/2005, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2005, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/02/2005, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2004, 17:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/05/2004, 14:14

REMETIDOS CONTADORIA

24/05/2004, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2004, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/03/2004, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 17:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/02/2004, 17:11

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2004, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2004, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2001, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2001, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2001, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2000, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2000, 13:45

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/11/2000, 13:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

14/11/2000, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2000, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4A.)

18/10/2000, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2000, 16:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2000, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2000, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

19/07/2000, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/07/2000, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2000, 12:57

Despacho

•22/01/2009, 18:47

Despacho

•22/01/2009, 18:47

Despacho

•22/01/2009, 18:47

Despacho

•22/01/2009, 18:47

Despacho

•22/01/2009, 18:47

Despacho

•22/01/2009, 18:46

Despacho

•22/01/2009, 18:46

Despacho

•22/01/2009, 18:45

Despacho

•22/01/2009, 18:45

Despacho

•22/01/2009, 18:45

Despacho

•22/01/2009, 18:44