Execução Fiscal 0000165-31.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 112.003,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VERSAILLES EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE WELLIGTON PEREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 8349·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/03/2026, 17:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:28

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:43

Juntada de manifestação

18/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

19/08/2024, 21:09

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:17

Todas as movimentações(206)

Juntada de petição intercorrente

26/03/2026, 17:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 17:28

Despacho

•10/02/2025, 16:10

19/02/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:28

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:43

Juntada de manifestação

18/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

19/08/2024, 21:09

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 10:39

Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de VERSAILLES EXPORTACAO LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2024, 10:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2024, 10:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2024, 10:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2024, 10:15

Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 11:16

Conclusos para despacho

01/03/2024, 19:00

Mandado devolvido para redistribuição

29/01/2024, 19:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2024, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 10:35

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:05

Conclusos para despacho

20/07/2023, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 09:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/05/2023, 09:25

Juntada de documentos diversos

20/03/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:45

Juntada de manifestação

16/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:07

Cancelada a conclusão

26/01/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:07

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 17:07

Juntada de documentos diversos

26/01/2023, 13:00

Conclusos para despacho

20/08/2022, 22:42

Juntada de manifestação

12/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:10

Juntada de documentos diversos

04/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:53

Conclusos para despacho

20/03/2022, 20:11

Juntada de manifestação

10/03/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:58

Juntada de consulta

27/01/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Conclusos para despacho

30/10/2021, 20:50

Decorrido prazo de VERSAILLES EXPORTACAO LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Juntada de manifestação

22/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:06

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 13:54

Juntada de ofício

21/10/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000165-31.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERSAILLES EXPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERSAILLES EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:07

Juntada de volume

08/09/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 11:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/07/2021, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/04/2020, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 865

30/03/2020, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2020, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/08/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 24/04/2019.

23/05/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RETIRADO PELA PFG EM..

23/05/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/06/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2018, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/01/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 12:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/11/2017, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2017, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/05/2017, 09:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2351

29/05/2017, 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/01/2017, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 20/01/2017 por PA32903 -

13/12/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

10/08/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

12/07/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 21:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 21:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 21:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 11:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/2015, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2015, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2015, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/04/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2015, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 214 DE 05112014

05/11/2014, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/11/2014, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/11/2014, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/11/2014, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2014, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 20:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 20:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2014, 20:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2014, 13:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2014, 14:49

INICIAL AUTUADA

15/01/2014, 14:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA CLASSIFICAÇÃO

13/01/2014, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2014, 17:21

INICIAL AUTUADA

13/01/2014, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/01/2014, 13:57

Ato ordinatório

•22/05/2024, 14:25

Despacho

•07/03/2024, 17:14

Despacho

•30/11/2023, 17:05

Despacho

•03/03/2023, 14:49

Ato ordinatório

•26/01/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2022, 15:10

Despacho

•25/01/2022, 11:47

Despacho

•21/10/2021, 16:05