Execução Fiscal 0004889-80.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVONE PEREIRA IVO

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CAMILO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:37

Processo Desarquivado

27/11/2023, 14:36

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:49

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:51

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA IVO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CAMILO LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:34

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:17

Despacho

•21/06/2022, 09:49

04/12/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:37

Processo Desarquivado

27/11/2023, 14:36

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:49

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:51

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA IVO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CAMILO LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004889-80.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS CAMILO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS CAMILO LTDA - ME IVONE PEREIRA IVO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004889-80.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS CAMILO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS CAMILO LTDA - ME IVONE PEREIRA IVO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 07:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 13:33

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/04/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 17:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 17:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 10:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

30/08/2007, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

07/08/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/06/2007, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 08:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2002, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2002, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2002, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/2002, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2002, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2002, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

29/04/2002, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2002, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2002, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2002, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/03/2002, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 11:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2001, 14:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2001, 10:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/08/2001, 13:27

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/07/2001, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2001, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2001, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2001, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2001, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2001, 17:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/04/2001, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2001, 13:09

Despacho

•16/01/2018, 14:27

Despacho

•16/01/2018, 11:41

Despacho

•07/10/2016, 16:56

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:02

Certidão

•06/03/2012, 16:23

Decisão

•06/03/2012, 15:57

Certidão

•22/02/2012, 16:03

Despacho

•12/04/2010, 14:42

Despacho

•03/10/2008, 17:46

Decisão

•03/10/2008, 17:46

Despacho

•03/10/2008, 17:45

Despacho

•03/10/2008, 17:44