Execução Fiscal 0024863-79.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APEL CONSULTORIA ASSESSORIA COMER ARRUDA PEIXOTO LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO DE ARRUDA PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 08:05

Juntada de Certidão

09/11/2022, 08:03

Juntada de Certidão

09/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de APEL CONSULTORIA ASSESSORIA COMER ARRUDA PEIXOTO LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:03

Decorrido prazo de LUCIANO DE ARRUDA PEIXOTO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:02

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 10:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 14:42

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 19:11

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 08:05

Juntada de Certidão

09/11/2022, 08:03

Juntada de Certidão

09/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de APEL CONSULTORIA ASSESSORIA COMER ARRUDA PEIXOTO LTDA em 03/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•15/08/2022, 19:11

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:52

04/10/2022, 02:03

Decorrido prazo de LUCIANO DE ARRUDA PEIXOTO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:02

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 10:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 14:42

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:42

Juntada de manifestação

25/04/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:05

Decorrido prazo de LUCIANO DE ARRUDA PEIXOTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de APEL CONSULTORIA ASSESSORIA COMER ARRUDA PEIXOTO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024863-79.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APEL CONSULTORIA ASSESSORIA COMER ARRUDA PEIXOTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DE ARRUDA PEIXOTO APEL CONSULTORIA ASSESSORIA COMER ARRUDA PEIXOTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024863-79.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APEL CONSULTORIA ASSESSORIA COMER ARRUDA PEIXOTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DE ARRUDA PEIXOTO APEL CONSULTORIA ASSESSORIA COMER ARRUDA PEIXOTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2015, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2015, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/07/2009, 14:11

PROCESSO DIGITALIZADO

13/07/2009, 14:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 08:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 24

30/06/2009, 08:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/06/2009, 08:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

24/03/2009, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUS

24/03/2009, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2008, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 22:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 15

25/06/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2008, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 08:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2007, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2007, 10:21

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/12/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/11/2003, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2002, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2001, 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)

04/05/2001, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2001, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2001, 15:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/04/2001, 11:51

TRASLADO PECAS ORDENADO - (2A.)

20/03/2001, 11:23

TRASLADO PECAS ORDENADO

08/02/2001, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2001, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2001, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2000, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/1998, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/1997, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1997, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1997, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/1997, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/11/1997, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1997, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/1997, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/09/1997, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/1997, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/1997, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1997, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/1997, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/1997, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/1997, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/1997, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/07/1997, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

21/07/1997, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1997, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/1997, 18:11

REMETIDOS AO CONTADOR

30/05/1997, 14:40

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

23/05/1997, 18:50

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

23/04/1997, 16:00

DESPACHO - AG.

18/04/1997, 16:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/04/1997, 10:13

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/04/1997, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1997, 13:15

CITACAO DO REU

19/12/1996, 17:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 19:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/1996, 18:43

Certidão

•27/10/2011, 13:58

Despacho

•27/10/2011, 13:56

Certidão

•18/10/2011, 13:59

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Certidão

•24/06/2011, 16:36

Decisão

•24/06/2011, 16:34

Certidão

•21/06/2011, 16:11

Certidão

•24/03/2009, 13:12

Decisão

•24/03/2009, 13:11

Certidão

•11/03/2009, 13:23

Despacho

•08/10/2008, 22:02

Despacho

•08/10/2008, 22:02

Despacho

•08/10/2008, 22:01

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo A

•15/08/2022, 19:11

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:52

Certidão

•27/10/2011, 13:58

Despacho

•27/10/2011, 13:56

Certidão

•18/10/2011, 13:59

Despacho

•14/07/2011, 00:47

Certidão

•24/06/2011, 16:36

Decisão

•24/06/2011, 16:34

Certidão

•21/06/2011, 16:11

Certidão

•24/03/2009, 13:12

Decisão

•24/03/2009, 13:11

Certidão

•11/03/2009, 13:23

Despacho

•08/10/2008, 22:02

Despacho

•08/10/2008, 22:02

Despacho

•08/10/2008, 22:01

Despacho

•08/10/2008, 22:01

Despacho

•08/10/2008, 22:01

Despacho

•08/10/2008, 22:00

Despacho

•08/10/2008, 22:00

Despacho

•08/10/2008, 21:59